Rio, 6 de novembro de 2015               

A ONU preconizou mas não adiantou muito

Teresa Costa d'Amaral

Continuamos nossos informativos sobre o constante desrespeito à legislação brasileira direcionada aos direitos das pessoas com deficiência.

A vida é vivida por cada um de nós na nossa casa, nas ruas, meios de transporte, estabelecimentos de ensino, empresas, repartições públicas, cinemas, teatros. Em cada cidade. 

E para exercer sua responsabilidade, o Estado divide seus diversos setores de atuação e assim cada um de nós tem sua vida separada por repartições, órgãos e funcionários públicos que não se falam nem se entendem.

Em geral os diversos órgãos trabalham sem se entrosarem, e quem fica sem espaço é a pessoa com deficiência que precisa que cada um deles tenha um olhar sobre suas necessidades específicas. É imprescindível que saúde, educação, trabalho e todas as outras áreas tratem essas características de forma inclusiva e responsável. Para tentar fazer com que essas ações sejam desenvolvidas também de forma interdisciplinar, coordenada e transversalizada, no Brasil, como em outros países, foram criadas as coordenadorias e secretarias dos direitos das pessoas com deficiência, preconizadas pela ONU. Mas aqui pouco ou nada foi resolvido.

É só pensarmos que em cada passo que a pessoa com deficiência der vai precisar de um laudo diferente, se quiser defender seus direitos. Cada serviço público exige um diferente! Mas por que se a deficiência é sempre a mesma? E milagres não acontecerão a cada laudo solicitado.

Sua cadeira é de um modelo básico, ele a recebeu depois de inúmeras etapas, visita ao médico, receituário, fila de dispensação. E a cadeira é padronizada, não atende às suas necessidades mais específicas.

Todo dia ele sai de casa cedo. O primeiro, e sempre presente obstáculo, é a calçada. Ela não tem rampa, não é rebaixada, tem irregularidades, ele pede ajuda, consegue, e segue em frente. Como a estação de trem também não é acessível, ele precisa pegar um ônibus, mas os ônibus não atendem ao seu sinal. Quando consegue que um ônibus com acessibilidade finalmente pare, nem sempre é possível usar o elevador. E assim vão se somando obstáculos. 

Na escola ou faculdade não existem os elementos básicos para sua inclusão, os professores não estão capacitados, os prédios não são acessíveis, as práticas não são inclusivas. O mesmo cenário se repete para conseguir um emprego: discriminação, falta de acessibilidade, poucas vagas.

No fim do dia, uma única conclusão é possível: exclusão, leis ignoradas, direitos iguais não efetivados.

Ainda não descobri o que faz a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência do Rio para mudar esse quadro, para desenvolver uma política consistente e coordenada, como é sua obrigação e como a ONU preconizou.

E, sobretudo, por que a legislação relativa à pessoa com deficiência pode ser sempre desrespeitada no Brasil?